sexta-feira, 1 de março de 2013

Repassando Informação pública nº 091



Barra Velha, 01 de março de 2013
Nota de Esclarecimento

            A Secretaria Municipal de Assistência Social têm por objetivo gerenciar os setores vinculados a ela, assegurando a articulação de recursos dos três níveis de governo para a execução e o co-financiamento nacional, estadual e municipal que organiza as ações em dois tipos de proteção:

- Proteção Social Básica, (CRAS)  destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Proteção social Especial, (CREAS) destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
             Sendo assim, a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ampliar e melhorar o atendimento aos usuários da política de assistência social do Município, está negociando junto à comissão da Cozinha Comunitária, a pactuação do espaço físico da referida associação para desenvolver ações que beneficiarão os usuários em um único local, transformando em um Complexo Social, dentro das normas Operacionais do SUAS, visando utilizar melhor os programas de Proteção acima relacionados.

               Referente ao ocorrido sobre a interdição da escola Estadual “David Pedro Espíndola”, mesmo não sendo dentro da área social, estamos sendo alvo de críticas e por inúmeras vezes nos foi cogitado a possibilidade de subsidiar a escola neste Local onde ainda estamos em fase de negociação.

                Após verificarmos essa possibilidade a pedido da Diretora da escola, que preocupa com a situação dos alunos, cabe-nos informar que a estrutura física interna dos Barracões atualmente, NÃO estão adequados para esse fim, pois a parte interna não dispõe de divisórias, forro, sistema preventivo para incêndio, a cozinha não está adequada conforme as normas da Vigilância Sanitária e  parte da instalação elétrica está danificada, no entanto, sem possibilidade de ser utilizada como sala de aulas, nem que sejam provisórias. Tal afirmação pode ser verificada in loco visto que as oficinas permanentes de trabalho dos programas CREAS e CRAS estão aguardando as melhorias planejadas por esta secretaria, exigindo um prazo de até 60 (sessenta) dias para serem concluídas. 

              Salientamos que apesar de não ser de nossa alçada essa situação educacional, nos colocamos á inteira disposição para sanar essa problemática existente no município, em parceria com outras secretarias, pois o nosso objetivo na condição de gestores públicos é pensar primeiramente no bem estar de todo cidadão barravelhense, sem discriminação setorial, no entanto, temos algumas dificuldades que nos limitam a apresentar soluções de imediato, para tanto, pedimos a compreensão de todos.

               Entendemos que a educação é um dos principais pilares de nossa sociedade e situações como a que afeta a Escola de Educação Básica “David Pedro Espíndola” exige ações muito mais amplas do que o empréstimo de um espaço que não oferece as condições adequadas de ensino- aprendizagem. É necessário que haja uma articulação entre diferentes setores, mas é essencial que se priorize a qualidade e o bem estar de todos os sujeitos envolvidos no processo educacional. A Secretaria de Assistência Social se coloca à disposição para a discussão conjunta do problema e se solidariza com a comunidade que sofre com essa grave situação.    

Administração 2013/2016
“Um Governo de Esperança”

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Assessoria de Comunicação

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