Barra Velha, 01 de março de 2013
Nota
de Esclarecimento
A
Secretaria Municipal de Assistência Social têm por objetivo gerenciar os
setores vinculados a ela, assegurando a articulação de recursos dos três níveis
de governo para a execução e o co-financiamento nacional, estadual e municipal
que organiza as ações em dois tipos de proteção:
-
Proteção Social Básica, (CRAS) destinada
à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas,
projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade social.
- Proteção social Especial,
(CREAS) destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de
risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono,
maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
Sendo assim, a Secretaria
Municipal de Assistência Social, visando ampliar e melhorar o atendimento aos
usuários da política de assistência social do Município, está negociando junto
à comissão da Cozinha Comunitária, a pactuação do espaço físico da referida
associação para desenvolver ações que beneficiarão os usuários em um único
local, transformando em um Complexo Social, dentro das normas Operacionais do
SUAS, visando utilizar melhor os programas de Proteção acima relacionados.
Referente ao ocorrido sobre a interdição
da escola Estadual “David Pedro Espíndola”, mesmo não sendo dentro da área
social, estamos sendo alvo de críticas e por inúmeras vezes nos foi cogitado a
possibilidade de subsidiar a escola neste Local onde ainda estamos em fase de
negociação.
Após verificarmos essa
possibilidade a pedido da Diretora da escola, que preocupa com a situação dos
alunos, cabe-nos informar que a estrutura física interna dos Barracões
atualmente, NÃO estão adequados para esse fim, pois a parte interna não dispõe
de divisórias, forro, sistema preventivo para incêndio, a cozinha não está
adequada conforme as normas da Vigilância Sanitária e parte da instalação elétrica está danificada,
no entanto, sem possibilidade de ser utilizada como sala de aulas, nem que
sejam provisórias. Tal afirmação pode ser verificada in loco visto que as
oficinas permanentes de trabalho dos programas CREAS e CRAS estão aguardando as
melhorias planejadas por esta secretaria, exigindo um prazo de até 60
(sessenta) dias para serem concluídas.
Salientamos que apesar de não ser
de nossa alçada essa situação educacional, nos colocamos á inteira disposição
para sanar essa problemática existente no município, em parceria com outras
secretarias, pois o nosso objetivo na condição de gestores públicos é pensar
primeiramente no bem estar de todo cidadão barravelhense, sem discriminação
setorial, no entanto, temos algumas dificuldades que nos limitam a apresentar
soluções de imediato, para tanto, pedimos a compreensão de todos.
Entendemos que a educação é um
dos principais pilares de nossa sociedade e situações como a que afeta a Escola
de Educação Básica “David Pedro Espíndola” exige ações muito mais amplas do que
o empréstimo de um espaço que não oferece as condições adequadas de ensino-
aprendizagem. É necessário que haja uma articulação entre diferentes setores,
mas é essencial que se priorize a qualidade e o bem estar de todos os sujeitos
envolvidos no processo educacional. A Secretaria de Assistência Social se
coloca à disposição para a discussão conjunta do problema e se solidariza com a
comunidade que sofre com essa grave situação.
Administração 2013/2016
“Um Governo de Esperança”
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Assessoria de Comunicação
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