quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Senador diz que defesa civil é questão de segurança nacional e exige atenção

Catarinense defende mais discussão sobre legislação de prevenção a desastres naturais

Casildo Maldaner
Senador (PMDB/SC)

"Com apenas 1% do prêmio dos seguros, o Brasil poderia arrecadar R$ 2,5 bilhões ao ano para bem organizar em todo o país um eficiente sistema de prevenção de desastres naturais. A meta é salvar vidas e ser precavido para economizar em reconstrução. Junte-se a esse valor 2,5% do total arrecadado com loterias federais, mais a integralização por parte do governo federal, na proporção de três por um, dos recursos aportados por Estados e municípios, e a possibilidade estimada de arrecadação é de R$ 6 bilhões/ano. A questão da defesa civil é claramente de caráter nacional. Não pode ser enfrentada só em nível estadual. Impõe uma colaboração entre todos os Estados.

Todos deverão seguir um destino comum. Daí a importância do projeto que apresentei no Senado. O atual Fundo de Calamidades Públicas (Funcap) contempla apenas ações de reconstrução e nunca chegou a ser implementado. Minha proposta altera o Funcap e assegura a prevenção, com a criação de novas fontes de recursos.

Santa Catarina tem especial interesse no tema. Ocupa 1% do território nacional e registra 13% dos desastres naturais. Além disso, terá importância particular no futuro pelas suas dimensões, posição geográfica, base histórica e cultural homogênea com aquela dos países mais industrializados. Seu desenvolvimento econômico e social é comparável aos principais centros do mundo, graças a órgãos executivos e funcionários públicos de elevada preparação e vasta experiência de atividades baseadas na iniciativa privada.

É vital que se amplie os debates para estabelecer com urgência as bases de uma nova legislação para a prevenção e para a reconstrução diante dos desafios anunciados pelas radicais mudanças ambientais que se avizinham."




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