Catarinense defende mais
discussão sobre legislação de prevenção a desastres naturais
Casildo Maldaner
Senador (PMDB/SC)
"Com apenas 1% do
prêmio dos seguros, o Brasil poderia arrecadar R$ 2,5 bilhões ao ano para bem
organizar em todo o país um eficiente sistema de prevenção de desastres
naturais. A meta é salvar vidas e ser precavido para economizar em
reconstrução. Junte-se a esse valor 2,5% do total arrecadado com loterias
federais, mais a integralização por parte do governo federal, na proporção de
três por um, dos recursos aportados por Estados e municípios, e a possibilidade
estimada de arrecadação é de R$ 6 bilhões/ano. A questão da defesa civil é
claramente de caráter nacional. Não pode ser enfrentada só em nível estadual.
Impõe uma colaboração entre todos os Estados.
Todos deverão seguir um
destino comum. Daí a importância do projeto que apresentei no Senado. O atual
Fundo de Calamidades Públicas (Funcap) contempla apenas ações de reconstrução e
nunca chegou a ser implementado. Minha proposta altera o Funcap e assegura a
prevenção, com a criação de novas fontes de recursos.
Santa Catarina tem especial
interesse no tema. Ocupa 1% do território nacional e registra 13% dos desastres
naturais. Além disso, terá importância particular no futuro pelas suas
dimensões, posição geográfica, base histórica e cultural homogênea com aquela
dos países mais industrializados. Seu desenvolvimento econômico e social é
comparável aos principais centros do mundo, graças a órgãos executivos e
funcionários públicos de elevada preparação e vasta experiência de atividades
baseadas na iniciativa privada.
É vital que se amplie os
debates para estabelecer com urgência as bases de uma nova legislação para a
prevenção e para a reconstrução diante dos desafios anunciados pelas radicais
mudanças ambientais que se avizinham."
Fonte:DiárioCatarinense<http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/diario-da-redacao/noticia/2013/09/senador-diz-que-defesa-civil-e-questao-de-seguranca-nacional-e-exige-atencao-4262843.html>
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